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Leia as afirmativas a seguir:I. No Brasil, é plena a liberdade de a...

📅 2019🏢 ADM&TEC🎯 Prefeitura de Poção - PE📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)
#Fundamentos do Processo#Procedimentos Especiais Contenciosos

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca ADM&TEC no concurso para Prefeitura de Poção - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Fundamentos do Processo, Procedimentos Especiais Contenciosos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200144650
Ano: 2019Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Poção - PEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos do Processo | Procedimentos Especiais Contenciosos

Leia as afirmativas a seguir:


I. No Brasil, é plena a liberdade de associação para fins lícitos.

II. O procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal de Justiça é de jurisdição contenciosa e deve assegurar às partes as garantias do devido processo legal.

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