Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200144828Conforme a Lei Complementar nº412, de 26 de junho de 2008, é correto afirmar:1457941200144828Ano: 2010Banca: FEPESEOrganização: SEFAZ-SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Lei Complementar nº 412/2008 - Regime Próprio de Previdência dos ServidoresConforme a Lei Complementar nº412, de 26 de junho de 2008, é correto afirmar:AConsidera-se dependente para os fins de Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina o filho solteiro menor de 24 (vinte e quatro) anos.BA contribuição previdenciária não incide sobre a gratificação natalina.CA contribuição previdenciária será devida ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina pelos segurados e pensionistas, com alíquota de 8% (oito por cento) calculada sobre o salário de contribuição.DO servidor pertencente a outro ente da Federação, quando cedido a poder ou órgão do Estado de Santa Catarina, com ou sem ônus, permanecerá vinculado ao seu regime de origem.EOcorre perda da condição de segurado do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina na hipótese de doença grave.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200023804Legislação EstadualDe acordo com a Lei nº 4913, de 12 de dezembro de 2005, do Município de Chapecó, aos inscritos no Cadastro de Condutores será fornecida identificação ...Questão 457941200291089Legislação EstadualConforme Lei Complementar no 546, do Município de Chapecó, conjuntos residenciais podem apresentar uma guarita, sendo localizada no afastamento fronta...Questão 457941200463694Legislação EstadualSegundo o Plano Diretor, o Estudo de Impacto de Vizinhança deve ser elaborado por equipe multidisciplinar, incluindo dentre outras análises, as seguin...Questão 457941200944729Legislação EstadualNa Rede Municipal de Florianópolis o currículo é compreendido como superação das concepções de currículo prescrito ou de “caminho único” - o qual deve...Questão 457941201001265Legislação EstadualA Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina S/A (CEASA/SC) é uma:Questão 457941201358038Legislação EstadualDispõe o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (Lei 6.745/1985):Questão 457941201743070Legislação EstadualCom base na Lei Complementar no 546, do Município de Chapecó, o projeto arquitetônico de uma edificação deverá conter cortes na escala 1:50 ou compatí...Questão 457941201895553Legislação EstadualDe acordo com Código de Posturas do Município de Criciúma (Lei Municipal nº 6.822, de 2016), é proibido nos espaços públicos, sob pena de multa: 1. co...Questão 457941202022288Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar (estadual) nº 202/2000, o termo de ajustamento de gestão visa à (ao):Questão 457941202044957Legislação EstadualAnalise as afirmativas abaixo sobre a disciplina Ensino Religioso no Decreto nº 3.882, de dezembro de 2005.1. Nas aulas de Ensino Religioso não serão ...