Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200144831Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariame...1457941200144831Ano: 2023Banca: AroeiraOrganização: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Obrigação FiscalNos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis: Ao síndico e o comissário, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário apenas nas obrigações acessórias.Bos pais, apenas pelos filhos menores relativamente incapazes. Co síndico no cumprimento da obrigação tributária acessória. Dos tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão do seu ofício.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200790349Direito TributárioO imposto, de competência da União, sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários tem como ...Questão 457941200790562Direito TributárioSegundo as disposições da Lei Orgânica do Município de Rubiataba/GO, são tributos Municipais, os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria, de...Questão 457941201025929Direito TributárioQuanto ao Princípio da Anterioridade, responda:Questão 457941201074081Direito TributárioQuanto à Administração Tributária, responda:Questão 457941201288588Direito TributárioAssinale a alternativa que corresponda com uma hipótese de extinção do crédito tributário, de acordo com o CTN:Questão 457941201316511Direito TributárioImposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. ...Questão 457941201488183Direito TributárioO Conceito de "tributos" segundo Lei Nº 5172/1966 Art. 3º do Código Tributário Nacional (CTN) é: “Toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou c...Questão 457941201814442Direito TributárioInstituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limit...Questão 457941201860605Direito TributárioSobre a obrigação tributária marque a afirmativa correta:Questão 457941201935109Direito TributárioA competência tributária é um poder ou uma atribuição conferida pela Constituição Federal aos entes federativos, por meio da qual eles estão autorizad...