No decorrer do exercício, é necessário o acompanhamento da arrecadação das receitas e do nível de execução das despesas,...

“O projeto de lei de diretrizes orçamentárias deve ser integrado do Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas semestrais, em valores co...

“A controvérsia atual sobre qual indicador de endividamento melhor serve para analisar a sustentabilidade fiscal de um país exige, como ponto de parti...

Na classificação legal da despesa orçamentária, considerando o enfoque administrativo-legal, a classificação orçamentária é subordinada aos três nívei...

O Plano Plurianual procura ordenar as ações do governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixados ao nível dos governos federal, estadual ...

Diante da pandemia do Coronavírus, um certo município eleva suas dívidas públicas, a fim de realizar compras de respiradores, leitos, contratos de pes...

Sobre direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a ...

Assinale o instrumento constitucional utilizado pelo gestor público para estabelecer de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da...

“A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equil...

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a disponibilidade de caixa deve constar de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão,...

“A Constituição Federal definiu que a lei orçamentária anual compreenderá o orçamento fiscal referente aos poderes públicos, seus fundos, órgãos e ent...