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Julgue o item, relativo ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Um dos critérios para a realização da adoção é que o adotante seja, pelo menos, dezes...
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o itemÉ dever da família e do Poder Público, e não da sociedade em geral...
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o itemA pessoa com até doze anos de idade incompletos será considerada c...
Assinale a alternativa que apresenta aspectos relacionados ao direito à liberdade de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o itemOs agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou quais...
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o itemÉ necessária autorização judicial para a convivência da criança e ...
De acordo com o ECA, não é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente
O Conselho Tutelar foi criado quando da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990, assumindo funções que o antigo Juizado de Menore...
Com base no art. 94 da Lei n.° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa que apresenta uma das obrigações das entidade...
Segundo as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) acerca do direito à convivência familiar e comunitária, assinale a alternativa co...