Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração indireta criadas por lei sob a f...

Determinado município pretende formalizar parceria com uma organização da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recí...

Com relação aos agentes públicos, julgue os itens a seguir.É prevista, no texto constitucional, a hipótese de exoneração de servidor estável por exces...

Acerca do direito administrativo, julgue o item que se segue.O exercício do poder de polícia reflete o sentido objetivo da administração pública, o qu...

Com relação à administração pública e seus princípios fundamentais, julgue os próximos itens.Os órgãos administrativos são pessoas jurídicas de direit...

Os órgãos públicos não podem ser acionados judicialmente para responder por danos causados por seus agentes públicos a particulares.

Considerando o conceito, os tipos e as formas de controle, julgue o item a seguir. Cabe ao Poder Legislativo anular os atos administrativos ilegais e ...

Com relação aos poderes da administração pública e ao controle administrativo, julgue os próximos itens.A administração pública não pode revogar os at...

Em relação aos direitos e deveres dos agentes públicos, assinale a opção correta.

Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 8.987/1995, Lei n.º 11.079/2004, Lei n.º 14.133/2021...

A respeito do procedimento licitatório e dos contratos decorrentes, julgue o item subsecutivo, relativo ao parcelamento do objeto, às sanções administ...