Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200144962Quando se transfere o lançamento e o pagamento do ICMS para etapa posterior à ocorrência do fato gerador da obrigação tr...1457941200144962Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-GODisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Tributação EstadualQuando se transfere o lançamento e o pagamento do ICMS para etapa posterior à ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, ocorre o instituto tributário Ada transação.Bda não incidência de fato.Cdo fato gerador presumido.Ddo diferimento. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200863787Direito TributárioEm relação à responsabilidade dos sucessores, de terceiros e por infrações, dispõe o Código Tributário Nacional:Questão 457941201026989Direito TributárioNos termos que autoriza a Lei Complementar nº 123/2006, a sociedade de propósito específicoQuestão 457941201049310Direito TributárioAssinale a alternativa correta quanto às regras de interpretação da legislação tributária.Questão 457941201066133Direito TributárioO Poder Legislativo de certo município fez publicar lei instituindo taxa de manutenção de serviços públicos a ser exigida a partir de 1.º de janeiro d...Questão 457941201081786Direito TributárioA empresa Delta limitada realizou a declaração e o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, em 01 de setembro de 2015. ...Questão 457941201277917Direito TributárioO Supremo Tribunal Federal, no julgamento do ARE 639632 AgR/MS, ao analisar a questão relativa à cobrança progressiva do IPTU estabeleceu alguns parâm...Questão 457941201504894Direito TributárioConsiderando as disposições do Código Tributário Nacional acerca do pagamento, é correto afirmar queQuestão 457941201648272Direito TributárioCom relação à restituição de tributos pagos indevidamente, assinale a alternativa correta.Questão 457941201877719Direito TributárioAnalise a afirmação: “O imposto de competência da União sobre a propriedade territorial rural – ITR será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que as...Questão 457941202033372Direito TributárioUm município promoveu o asfaltamento das ruas de certo bairro, acarretando a valorização dos imóveis nele localizados. Em razão do asfaltamento realiz...