Sobre a proteção do salário, é INCORRETO afirmar:

Q: Sobre a proteção do salário, é INCORRETO afirmar:

A) Nos termos da Constituição, a retenção dolosa do salário configura crime. | B) Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto no salário será lícito pelo empregador, desde que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo do empregado. | C) Admite-se penhora dos salários do empregado, em razão dos créditos de natureza trabalhista e quando decorrer de uma desconsideração da personalidade jurídica. | D) É vedado ao empregador limitar, por qualquer forma, a liberdade dos empregados de dispor do seu salário. | E) São impenhoráveis os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria e pensões

457941200145010

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Remuneração e Salário: Caracterização e Distinções | Remuneração e Salário

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