Questões

Vestuário ou outras prestações “in natura” que a empresa, mesmo que por força do contrato ou do costume, forneça habitualmente ao empregado não se compreendem no salário do empregado.

As comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador não compreendem remuneração.

Compreendem-se na remuneração, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.

As gratificações legais e de função não integram o salário do empregado. 

Se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% do salário percebido pelo empregado. 

o curso de inglês, excluindo-se os livros e materiais didáticos, constituirá salário utilidade se for oferecido pelo prazo mínimo de 2 anos consecutivos.

as utilidades oferecidas pela empresa possuem natureza salarial, integrando a sua remuneração para todos os efeitos.

somente o transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno não possui natureza salarial, não integrando a sua remuneração.

o curso de inglês, compreendendo a matrícula, as mensalidades e os livros e materiais didáticos, constituirão salário utilidade se forem oferecidos pelo prazo mínimo de 2 anos consecutivos.

as utilidades oferecidas pela empresa não possuem natureza salarial, não integrando a sua remuneração.

CERTO

ERRADO

as promoções devem ser feitas preponderantemente pelo critério de mérito, podendo ser considerada a antiguidade como complemento, desde que o tempo de serviço na empresa seja superior a dois anos e a diferença de tempo na função seja de pelo menos um ano.

as promoções devem ser feitas pelos critérios de merecimento ou por antiguidade, de forma a não ferir eventuais distinções em carreiras pelo paradigma de antiguidade ou tempo de serviço.

trabalho de igual valor é aquele feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador e a diferença de tempo na função não sejam superiores a dois anos.

trabalho de igual valor é aquele feito com mesma produtividade e perfeição técnica, entre pessoas, cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos.

havendo pessoal organizado em quadro de carreira ou ao adotar, por meio de norma interna ou de negociação coletiva, plano de cargos e salários, a remuneração deve ser organizada em faixas distintas entre cargos, não devendo ultrapassar a 20% a variação de valor entre as faixas.

Os planos de previdência privada, seguros de vida e de acidentes pessoais integram o salário do empregado.

O salário-utilidade compreende a assistência médica, hospitalar e odontológica fornecida pelo empregador.

A habitação e alimentação fornecidas como salário-utilidade são direitos do empregado e não podem compor o salário-mínimo

O salário pode ser estipulado por período superior a 1 mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.

Compreende-se na remuneração do empregado o sa- lário pago diretamente pelo empregador e as gorjetas recebidas.

CERTO

ERRADO

Diárias de viagem, Prêmios, Abonos e Educação.

Previdência Privada, Gratificações, Comissões e Diárias de Viagem.

Gratificações, Gorjetas, Comissões e Adicionais.

Gorjetas, Comissões, Assistência Médica e Abonos,

Prêmios, Adicionais, Ajuda de Custo e Previdência Privada.

a alimentação, habitação, vestuário que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.

vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço.

seguros de vida e de acidentes pessoais.

educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático.

previdência privada.

podem ser considerados como salários-utilidade, independentemente de previsão contratual, desde que não ultrapassem a 10% da remuneração total do empregado.

não podem ser considerados como salários-utilidade, uma vez que se tratam de bebidas alcoólicas.

só podem ser considerados como salários-utilidade se previstos em Norma Coletiva da categoria do empregado.

podem ser considerados como salários-utilidade, desde que isto esteja previsto contratualmente e não ultrapassem a 30% da remuneração total do empregado.

podem ser considerados como salários-utilidade, desde que isto esteja previsto contratualmente e não ultrapassem a 10% da remuneração total do empregado.

A conversão do terço de férias em abono, prevista no art. 143 da CLT, consubstancia direito potestativo do empregado ao qual o empregador não poderá se opor.

Percebido adicional de insalubridade por mais de dez anos consecutivos e ininterruptos, tal parcela incorpora-se à remuneração do obreiro, tendo em vista o princípio da estabilidade financeira.

A configuração de abandono de emprego, no curso de aviso prévio dado pelo empregador, retira do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória.

O pagamento do adicional de transferência ao empregado é devido quando este é removido para localidade diversa da contratação, ainda que a título definitivo.

Excetuando a hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais, salvo se incompleto o período aquisitivo de 12 meses.