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Julgue o item que se segue, a respeito das disposições aplicáveis a...

📅 2023🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TBG📚 Direito Tributário
#Tributos: Conceito e Espécies#Contribuições de Melhoria

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TBG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tributos: Conceito e Espécies, Contribuições de Melhoria.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200145020
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TBGDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Contribuições de Melhoria
Julgue o item que se segue, a respeito das disposições aplicáveis ao sistema tributário nacional de acordo com a Constituição Federal de 1988.

Somente os municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição de melhoria em razão de obra pública que comporte valorização imobiliária. 
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