Julgue o item que se segue, a respeito das disposições aplicáveis ao sistema tributário nacional de acordo com a Constit...

Em relação à dívida ativa da fazenda pública, assinale a opção correta, com base na Lei n.º 6.830/1980.

Julgue o próximo item, referente a serviços públicos. O fundamento da súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal que estabelece que o serviço de il...

Com relação às contribuições de melhoria, assinale a opção correta.

Serviço público prestado pelo estado, sendo de utilização compulsória, mesmo que não usufruído efetivamente e desde que específico e divisível, será f...

De acordo com a legislação vigente relacionada com o processo tributário, julgue .Nos casos em que for dispensada a retenção na fonte da COFINS, são i...

Considerando o desenvolvimento da relação jurídica tributária, julgue o próximo item.Admite-se a extinção de microempresa e de empresa de pequeno port...

O estado de Minas Gerais poderá expedir certidão positiva de débito com efeitos de negativa no caso de

No direito tributário, o sucessor pode ser pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo de cujus. Sob o aspecto temporal, a responsabilidade d...

Com relação ao crédito tributário, julgue o item subsequente. Nos casos em que o valor tributário estiver expresso em moeda estrangeira, no ato de con...

Se essa pessoa jurídica gozar de imunidade tributária quanto ao recolhimento de tributos, ainda assim deve cumprir as obrigações tributárias acessória...