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Entre as licenças estipuladas em favor dos servidores públicos federais, está a que pode ser concedida para acompanhamento do cônjuge que foi deslocad...
Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir. Os princípios constitucio...
No que se refere ao terceiro setor e ao controle da administração pública, julgue o item a seguir. A administração não deve exigir depósito prévio com...
A respeito do direito administrativo, julgue o item subsecutivo.A inexistência de um Poder Judiciário próprio reflete a ausência de autonomia dos muni...
Julgue o item subsequente, acerca da evolução da administração e do processo administrativo.Será considerado nulo o processo administrativo iniciado p...
A simples circunstância de o servidor público estar em estágio probatório é justificativa para a sua demissão fundamentada na participação em moviment...
A respeito do controle da administração pública exercido pelos tribunais de contas, julgue o próximo item.Cabe ao TCU emitir parecer prévio a respeito...
No que se refere aos poderes administrativos, aos atos administrativos e ao controle da administração, julgue o item seguinte.O fato de a administraçã...
No curso de inquérito administrativo em processo administrativo disciplinar (PAD), o servidor investigado informou, em petição, que o fato supostament...
Com relação a agentes administrativos, julgue os próximos itens. O dever de obediência impõe ao servidor a obrigação de cumprir as ordens de seus supe...