Assinale a alternativa INCORRETA, considerando o a...

Q: Assinale a alternativa INCORRETA, considerando o art. 84º da Lei Complementar 75/93: Incumbe ao Ministério Público do Trabalho, no âmbito das suas atribuições, exercer as funções institucionais previs

A) Exercer outras atribuições que lhe forem conferidas por lei, desde que compatíveis com sua finalidade. | B) Requisitar à autoridade administrativa federal competente, dos órgãos de proteção ao trabalho, a instauração de procedimentos judiciais, podendo acompanhá-los e produzir provas. | C) Instaurar inquérito civil e outros procedimentos administrativos, sempre que cabíveis, para assegurar a observância dos direitos sociais dos trabalhadores. | D) Ser cientificado pessoalmente das decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, nas causas em que o órgão tenha intervido ou emitido parecer escrito.

457941200145219

Ano: 2021Banca: IESESOrganização: Prefeitura de Gaspar - SCDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Competência e Estrutura do Ministério Público do Trabalho | Estrutura da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA, considerando o art. 84º da Lei Complementar 75/93:

Incumbe ao Ministério Público do Trabalho, no âmbito das suas atribuições, exercer as funções institucionais previstas nos Capítulos I, II, III e IV do Título I, especialmente:

Gabarito comentado

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Assinale a alternativa INCORRETA, considerando o art. 84º da Lei Co...

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