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questionei.comQuestões de Direito Processual do Trabalho
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Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRT - 12ª Região (SC)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Sistema Recursal Trabalhista | Embargos no Tribunal Superior do Trabalho | Pressupostos Extrínsecos e Intrínsecos
Com relação ao Recurso de Embargos, analise:
I. Não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em agravo, salvo, dentre outras hipóteses, para impugnar o conhecimento de agravo de instrumento.
II. Não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em agravo, salvo, dentre outras hipóteses, da decisão que não conhece de agravo de instrumento ou de agravo pela ausência de pressupostos extrínsecos.
III. Não cabem Embargos de decisão não unânime de julgamento que conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho.
Está correto o que consta APENAS em
I. Não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em agravo, salvo, dentre outras hipóteses, para impugnar o conhecimento de agravo de instrumento.
II. Não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em agravo, salvo, dentre outras hipóteses, da decisão que não conhece de agravo de instrumento ou de agravo pela ausência de pressupostos extrínsecos.
III. Não cabem Embargos de decisão não unânime de julgamento que conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho.
Está correto o que consta APENAS em
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Medidas Especiais no Processo Trabalhista
Texto associado
Conforme as regras processuais e jurisprudência pacífica
aplicáveis na justiça do trabalho, julgue o item que se segue.
Conforme o TST, após a vigência do novo código de
processo civil, será considerada prova nova, para efeitos de
ação rescisória, aquela já existente ao tempo do trânsito em
julgado da decisão rescindenda que era ignorada pelo
interessado à época do processo.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Procuradores e Jus Postulandi | Partes e Representação Processual
Acerca de procedimentos nos dissídios individuais e coletivos e de recursos no processo trabalhista, julgue o próximo item, à luz da CLT e da jurisprudência dos tribunais superiores.
No processo trabalhista, serão devidos honorários de sucumbência ao advogado, ainda que ele tenha atuado em causa própria.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Procuradores e Jus Postulandi | Partes e Representação Processual | Pressupostos Extrínsecos e Intrínsecos | Sistema Recursal Trabalhista
Com base no entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item seguinte, acerca dos procedimentos nos dissídios individuais.
O jus postulandi é aplicável aos recursos processados e julgados pelas varas do trabalho e pelos tribunais regionais do trabalho, alcançando, inclusive, o mandado de segurança.
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRT - 16ª REGIÃO (MA)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Conflito Individual | Requerimento Inicial e Pedido
Sobre a teoria geral do processo do trabalho,
Ano: 2012Banca: QuadrixOrganização: CRP - 9ª Região (GO)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Jurisdicional da Justiça do Trabalho
Não compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 21ª Região (RN)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Penhora e Modalidades de Expropriação | Execução Trabalhista
Texto associado
Com relação ao processo do trabalho, julgue os itens que se seguem.
O objetivo da execução por quantia certa é expropriar bens do devedor a fim de satisfazer o direito do credor, respondendo o executado com seu patrimônio, presente ou futuro, para cumprimento das obrigações. Nesse contexto, achando-se a dívida já com seu valor líquido e certo, será expedido o mandado executivo, denominado mandado de citação, penhora e avaliação, a ser cumprido pelo oficial de justiça.
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: SAAE de Barretos - SPDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Penhora e Modalidades de Expropriação | Execução Trabalhista
Sobre a execução no processo do trabalho, assinale a
alternativa que está de acordo com as normas da CLT.
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Jurisdicional da Justiça do Trabalho
Augusto é servidor público estatutário de um órgão previdenciário municipal e ajuizou reclamação trabalhista pleiteando
horas extras não pagas. Diante das regras de organização e competência da Justiça do Trabalho, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Mossoró - RNDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Mandado de Segurança Trabalhista | Medidas Especiais no Processo Trabalhista | Conflito Individual e Procedimentos | Tutelas Provisórias | Conflito Individual | Tutelas de Urgência e Evidência
Reclamante ajuizou reclamação trabalhista individual contra município do interior do Rio Grande do Norte, tendo sido concedida a tutela provisória na própria sentença, que condenou o reclamado a pagar o valor de 50 salários mínimos, não tendo havido condenação em honorários.
Acerca dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue o item seguinte com base na legislação trabalhista e na jurisprudência do TST.
A tutela provisória concedida na sentença em apreço não
comporta impugnação pela via do mandado de segurança.
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