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Sobre a responsabilidade tributária por infrações, analise as afirmativas a seguir: I. A responsabilidade é excluída pela denúncia da infração, acompa...
“Uma empresa fabricante de sabão, situada em São Paulo, encaminha sua produção para um cliente situado no Rio de Janeiro, conforme pedido de compra.” ...
Analise as afirmativas a seguir sobre a tributação da prestação de serviços: I. O ISS não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do P...
Considerando o Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta.
“As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gera...
Sobre o tema legislação tributária, assinale a afirmativa INCORRETA.
Em relação à Lei nº 6.830/80, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, assinale a afirmativa correta.
“No Direito Tributário, sabe-se que a natureza jurídica específica do tributo é determinada _________________________________”. Assinale a alternativa...
No Direito Tributário, são características das Taxas: I. Não poderão ter base de cálculo própria de impostos. II. O serviço público tem que ser divisí...
Lei Tributária dispondo sobre suspensão do crédito tributário deverá ser interpretada: