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Sobre as concessões previstas na Lei nº 8.112/90 e suas alterações, é correto afirmar-se que
Na Administração Pública, posto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – CRFB/88, texto atual, e também aceito pela doutrina consti...
Tendo recebido os autos de Processo Administrativo Disciplinar, com o devido relatório final, o Magnífico Reitor do IFCE, autoridade instauradora, par...
A uma servidora pública do IFCE lhe serão garantidos os seguintes direitos, exceto
Considerando-se a redação atual da lei n° 8.112/90, a vacância de cargo público não decorre de
João, servidor do Quadro Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará-IFCE, dirigiu-se ao Departamento de Administração ...
Aline foi empossada e está em efetivo exercício no IFCE. Ela adquirirá sua estabilidade no serviço público, ao completar o prazo de efetivo exercício ...
Sobre os deveres e as proibições aos servidores federais previstos na Lei n. 8.112/90, quanto às condutas que respeitam esses deveres e proibições, é ...
Em consonância com o disposto na Lei nº 8.112/90, é correto afirmar-se que
É benefício do Plano de Seguridade Social do Servidor, compreendido pela lei n° 8.112/90, redação atual, somente assegurado aos dependentes: