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Avalie se a Lei no 9972/2000, que institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômi...

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457941200145413
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Caraguatatuba - SPDisciplina: AgronomiaTemas: Legislação Agrária
Avalie se a Lei no 9972/2000, que institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências, afirma que, em todo o território nacional, a classificação é obrigatória para os produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, quando:


I. nos portos, aeroportos e postos de fronteiras, quando da importação.

II. nas operações de compra e venda do Poder Público.

III. na venda de ração e produtos alimentares destinados à atividade pecuária entre particulares.

IV. quando destinados diretamente à alimentação humana.


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