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De acordo com a Lei Federal atual, a autoridade sanitária considera...

📅 2024🏢 Avança SP🎯 Prefeitura de Caçapava - SP📚 Direito Sanitário
#Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Penalidades Sanitárias Federais

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Avança SP no concurso para Prefeitura de Caçapava - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Penalidades Sanitárias Federais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200145414
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caçapava - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Penalidades Sanitárias Federais
De acordo com a Lei Federal atual, a autoridade sanitária considerará a existência de circunstâncias que podem influenciar na intensidade da pena. Acerca das situações agravantes e atenuantes, avalie as afirmativas a seguir:


I. Se o autuado for reincidente, essa será uma circunstância agravante.

II. A errada compreensão da norma sanitária é considerada como situação agravante.

III. Se o infrator, ciente de um ato prejudicial à saúde pública, deixar de tomar as medidas ao seu alcance para evitá-lo, tal conduta é considerada uma circunstância atenuante.


Está correto o que se afirma em: 
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