De acordo com a Lei Federal atual, a
autoridade sanitária considerará a existência
de circunstâncias que podem influenciar na
intensidade da pena. Acerca das situações
agravantes e atenuantes, avalie as afirmativas
a seguir:
I. Se o autuado for reincidente, essa será uma
circunstância agravante.
II. A errada compreensão da norma sanitária é
considerada como situação agravante.
III. Se o infrator, ciente de um ato prejudicial
à saúde pública, deixar de tomar as medidas ao
seu alcance para evitá-lo, tal conduta é
considerada uma circunstância atenuante.
Está correto o que se afirma em: