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Para efeito do Ar. 18-A, Parágrafo único da Lei nº 8.069/ 1990, con...

📅 2022🏢 EDUCA🎯 Prefeitura de Santa Terezinha - PB📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente#Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca EDUCA no concurso para Prefeitura de Santa Terezinha - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200145517
Ano: 2022Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Santa Terezinha - PBDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade

Para efeito do Ar. 18-A, Parágrafo único da Lei nº 8.069/ 1990, considera-se castigo físico: ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em:


I. Sofrimento físico.

II. Humilhação.

III. Ameaçar gravemente.

IV. Ridicularização.

V. Lesão.


Assinale a alternativa CORRETA:

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