Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200145556Nos termos da Lei n. 9.099/1995, as partes serão intimadas da data da sessão de julgamento da apelação na Turma Recursal...1457941200145556Ano: 2014Banca: AroeiraOrganização: PC-TODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo PenalNos termos da Lei n. 9.099/1995, as partes serão intimadas da data da sessão de julgamento da apelação na Turma Recursal : Apor mandado. Bpela imprensa. Cpela correspondência com aviso de recebimento. Dpor qualquer meio hábil de comunicação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200049890Direito Processual PenalEncerrada a instrução probatória, se entender cabível nova definição jurídica do fato, em consequência de prova existente nos autos de elemento ou cir...Questão 457941200148803Direito Processual PenalA privação cautelar da liberdade individual reveste-se de caráter excepcional, somente devendo ser decretada em situações de absoluta necessidade, com...Questão 457941200223080Direito Processual PenalPrecederá a qualquer outra, salvo quando fundada em mo-tivo superveniente, a arguição de :Questão 457941200607474Direito Processual PenalOs Juizados Especiais Criminais são órgãos da Justiça Ordinária, criados pela União, pelo Distrito Federal, pelos Territórios e Estados, para concilia...Questão 457941201134609Direito Processual PenalA autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior, em anos, a:Questão 457941201205046Direito Processual PenalHabeas corpus impetrado visando o trancamento de inquérito policial, instaurado por delegado da Polícia Civil, por falta de justa causa, deve ser proc...Questão 457941201709972Direito Processual PenalNo que se refere à prisão preventiva, o juiz pode decretá- laQuestão 457941201771995Direito Processual PenalSuponha que o Delegado de Polícia seja amigo íntimo ou inimigo capital do investigado no inquérito policial. Neste caso, por se tratar de motivo legal...Questão 457941202009371Direito Processual PenalDispõe o Código de Processo Penal que, quando o conduzido se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê- lo, o auto de prisão em flagrante será a...Questão 457941202030626Direito Processual PenalA fiança ficará sem efeito e o acusado será recolhido à prisão, quando ele :