Com relação ao Alvará de 16 de dezembro de 1812 que criou a Comarca de São Pedro e Santa Catarina, elevando Porto Alegre à Cabeça de Comarca e fazendo com que o Rio Grande do Sul adquirisse sua autonomia judiciária, considere as afirmações abaixo.
I - Estabelecia que o Rio Grande do Sul denominar- se-ia Capitania de São Pedro do Rio Grande.
II - Determinava a vila de Porto Alegre como a capital da Capitania de São Pedro do Rio Grande.
III - Estabelecia que os Ouvidores-Gerais, que anteriormente se chamavam Ouvidores da Comarca de Santa Catarina, deveriam residir no Desterro.
IV - Estabelecia que o Governador e Capitão-General teriam residência no Desterro.