Acerca das normas gerais de direito tributário e da obrigação tributária, julgue os itens que se seguem.Se determinado e...

O SERPRO está sujeito à retenção na fonte do imposto de renda, sob a forma de tributação definitiva, como beneficiário de pagamento por prestação de s...

Segundo a Constituição Federal de 1988, a espécie tributária que, sempre que possível, será graduada conforme a capacidade econômica do contribuinte c...

O legislador poderá propor alteração nas normas tributárias, por meio de lei ordinária, em matéria de

base de cálculo (R$) alíquota (%) parcela a deduzir do IR (R$) até 1.903,98 - - de 1.903,99 até 2.826,65 7,5 142,80 de 2.826,66 até 3.751,05 15 354,80...

A respeito da competência tributária e do conceito e da classificação dos tributos, julgue o item a seguir.O conceito de taxa pressupõe a utilização e...

Uma empresa realizou operações mercantis durante o ano de 2015, quando a alíquota incidente sobre as referidas operações era de 15%, e a multa pelo nã...

De acordo com a legislação tributária básica e suas atualizações, julgue o próximo item. Situação hipotética: Um órgão da União recebeu uma nota fisca...

No que diz respeito a tributo e a seu tratamento contábil, julgue o item que se segue.Considere que determinado município pretenda instituir contribui...

O imposto sobre produtos industrializados, de competência da União, não pode ser seletivo em função da essencialidade do produto.

Aos estados e ao DF é atribuída competência para instituir o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de servi...