Analise o que a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB – Lei N.º 9.394/1996)
define em relação à educação infantil:
I. A educação infantil, primeira etapa da
educação básica, tem como finalidade o
desenvolvimento integral da criança até seis
anos de idade, em seus aspectos físico,
psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da
comunidade.
II. A educação infantil consiste na educação préescolar, para as crianças de 4 (quatro) a 6
(seis) anos de idade.
III. A educação infantil, primeira etapa da
educação básica, tem como finalidade o
desenvolvimento integral da criança de até 5
(cinco) anos, em seus aspectos físico,
psicológico, intelectual e social,
complementando a ação da família e da
comunidade.
IV. A educação infantil será oferecida em: I -
creches, ou entidades equivalentes, para
crianças de até três anos de idade; II - préescolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5
(cinco) anos de idade.
V. A educação infantil será organizada de acordo
com as seguintes regras comuns: I - avaliação
mediante acompanhamento e registro do
desenvolvimento das crianças, sem o objetivo
de promoção, mesmo para o acesso ao
ensino fundamental; II - carga horária mínima
anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída
por um mínimo de 200 (duzentos) dias de
trabalho educacional; III - atendimento à
criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas
diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas
para a jornada integral; IV - controle de
frequência pela instituição de educação préescolar, exigida a frequência mínima de 60%
(sessenta por cento) do total de horas; V -
expedição de documentação que permita
atestar os processos de desenvolvimento e
aprendizagem da criança.
Assinale a alternativa CORRETA.