O Juiz F., titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar con...

Segundo o manual de gestão de alternativas penais, poderá ser aplicada a transação penal e a suspensão condicional do processo a um crime de menor pot...

David Maine requereu o reconhecimento de indivíduo acusado de cometer crime de roubo e que foi incluído na investigação do inquérito policial por dili...

Nos termos do Código de Processo Penal, no procedimento do Tribunal do Júri, formado o Conselho de Sentença, o presidente, levantando-se, e, com ele, ...

Em sua criação, os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher poderão contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar. Identifiq...

Jenny Air é Delegada vinculada à Polícia Civil do Estado J K e tem ciência de fato delituoso ocorrido no âmbito da circunscrição territorial onde exer...

Raí se envolve em discussão com Fe, em botequim localizado próximo de sua residência, acarretando vias de fato, o que provocou a presença da Guarda Ci...

J.J., em processo decorrente de crime contra a honra em que o querelante está sujeito à competência por prerrogativa de foro, deverá ser julgado pelo ...

O princípio que não se admite a imposição de qualquer condição que agrave a situação do indivíduo no cumprimento de uma medida alternativa à pena, sal...

Tejus é magistrado lotado no Juizado Especial Criminal da Comarca NNM e, ao receber o processo de competência do Juízo, determina a citação do acusado...

Mick é policial civil e participa de uma larga investigação sobre complexa organização criminosa. Após mais de dois anos de aprofundamento da análise ...