Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200145822Conforme a legislação de regência e a doutrina, julgue o item em relação ao processo administrativo. Caso um perito seja...1457941200145822Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREFONO 2 - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999Conforme a legislação de regência e a doutrina, julgue o item em relação ao processo administrativo. Caso um perito seja convidado para atuar em um processo administrativo do qual sua companheira seja parte, ele não ficará impedido.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200342637Direito AdministrativoCom relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.O direito do lesado à reparação dos prejuízos tem natureza pessoal e obrigacional.Questão 457941200576918Direito AdministrativoJulgue o item a respeito da ética e da moral.A consciência ética evidencia-se pela coordenação entre a natural autonomia que possuem os indivíduos e o...Questão 457941200888748Direito AdministrativoQuanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito de suas fases e modalidades, bem como quanto aos casos de dispensa e inexigibilidade de...Questão 457941200943412Direito AdministrativoEm relação à Lei n.o 9.784/1999 e suas alterações, julgue o item. Nos processos administrativos, será observado o critério da divulgação oficial dos a...Questão 457941201191301Direito AdministrativoConsiderando o que preconiza a Lei nº 9.784/1999, que trata do processo administrativo, julgue o item a seguir.Concluída a instrução de processo admin...Questão 457941201335882Direito AdministrativoNo que concerne às formas de extinção dos atos administrativos, julgue o itemOs direitos fundamentais funcionam como contraponto ao exercício do poder...Questão 457941201602699Direito AdministrativoNo que se refere a agentes públicos, cargo, emprego e função, julgue o item.A função de confiança é conferida exclusivamente a servidores efetivos.Questão 457941201728606Direito AdministrativoNo que diz respeito ao poder de polícia, julgue o item.Por pretender evitar a ocorrência de comportamentos nocivos à coletividade, reveste-se a políci...Questão 457941201952180Direito AdministrativoCom base na legislação de regência e na doutrina, julgue o item em relação à improbidade administrativa.A ação por improbidade administrativa é repres...Questão 457941201956722Direito AdministrativoConforme a Lei n.º 8.666/1993, julgue o item.Quando não houver interessados na licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem...