Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200145824O Município Delta, por meio de despacho administrativo, autorizado por lei, perdoou discriminados débitos de IPTU. Neste...1457941200145824Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Louveira - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito FiscalO Município Delta, por meio de despacho administrativo, autorizado por lei, perdoou discriminados débitos de IPTU. Neste sentido e nos termos do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:Ao Município Delta utilizou o instituto da anistia, que extingue o crédito tributário.Bo Município Delta utilizou o instituto da remissão, que extingue o crédito tributário.Co Município Delta utilizou o instituto da isenção, que exclui o crédito tributário.Do Município Delta utilizou o instituto do pagamento, que exclui o crédito tributárioEo Município Delta utilizou o instituto da transação, que extingue o crédito tributário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200193254Direito TributárioAssinale a alternativa que compreende ao fato gerador do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana e das taxas, respectivamente.Questão 457941200201840Direito TributárioAcerca do que dispõe a Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional) é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, exceto:Questão 457941200361870Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional: São impostos de competência da União, Estados e Municípios, respectivamente:Questão 457941200409191Direito TributárioAcerca do Sistema Tributário Nacional, e à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue os itens a seguir.I. O Empréstimo Com...Questão 457941200870126Direito TributárioA CF/1988 determina que a União entregar· ao Fundo de Participação dos Municípios:Questão 457941201004125Direito TributárioA instituição e cobrança da Contribuição para custeio do serviço de iluminação pública foi delegada pela Constituição Federal:Questão 457941201027286Direito TributárioDe acordo com o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça em matéria tributária, assinale a opção correta:Questão 457941201055074Direito TributárioO Município Y instituiu imposto que seria cobrado sobre determinado serviço prestado pela Igreja X, que tem sede no Município Y. O serviço em questão ...Questão 457941201573630Direito TributárioSomente a União, pode instituir empréstimos compulsórios e em casos específicos. Nesse contexto, assinale a alternativa que não contenha um desses cas...Questão 457941201588265Direito TributárioA natureza jurídica específica do tributo: