///
Ao dispor sobre os partidos políticos, a Constituição Federal NÃO impede que a lei
Na prova de Direito Eleitoral a que os alunos se submeteram, várias respostas foram dadas, mas apenas Gustavo fez a afirmação correta, de acordo com a...
O Tribunal Regional Eleitoral de um Estado da Federação foi assim constituído: dois Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado e dois Juízes de ...
Petrus, Augustus e Brutus pretendem candidatar-se a Deputado Estadual. Petrus exerce função de administração em entidade representativa de classe que ...
Um usuário que deseja obter a jurisprudência relativa à Lei Complementar n° 135 (Lei da Ficha Limpa) deve consultar
NÃO constitui crime eleitoral:
A respeito das Juntas Eleitorais, considere: I. Os membros das Juntas Eleitorais elegerão o Presidente entre os seus integrantes.II. Os agentes polici...
Aprovado o ato convocatório de plebiscito pelo Congresso Nacional, o Presidente do
Segundo o Código Eleitoral brasileiro, compete, privativamente, ao Tribunal Superior Eleitoral,
No tocante aos recursos, considere: I. Sempre que a lei não fixar outro prazo, o recurso será interposto no prazo de três dias, contados da publicação...