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Analise as afirmativas a seguir pertinentes aos vícios dos atos administrativos. I. Quando corrompidos por vícios que os tornem ilegais, ainda que del...
Marque a opção INCORRETA. São requisitos básicos para investidura em cargo público o(a)
As modalidades de licitação guiam o processo de aquisição de produtos e serviços pelo poder público. Que modalidade de licitação usada para contrataçã...
Marque a alternativa INCORRETA. Além do vencimento e das vantagens previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, serão deferidos aos servidore...
A reversão é o retorno à atividade do servidor aposentado e tem como característica, dentre outras, o(a)
Maria Sylvia Zanella Di Pietro define o ato administrativo como a expressão da vontade do Estado ou de seus representantes, capaz de produzir efeitos ...
Considerando a Lei nº 8.112 de 1990, que vem dispor sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União, entre outros, é INCORRETO afirmar que um...
A Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Quixeré, as entidades de personalidade jurídica própria que compõem a administração indireta do Município...
De acordo com a nova Lei de Licitação nº 14.133/21, analise as afirmativas a seguir. O processo de licitação observará as seguintes fases:I. Preparató...