Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941200146080À luz da Lei n.º 9.717/1998, assinale a opção correta a respeito da organização e do funcionamento dos regimes próprios ...1457941200146080Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAGEPA - PBDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência SocialÀ luz da Lei n.º 9.717/1998, assinale a opção correta a respeito da organização e do funcionamento dos regimes próprios de previdência social (RPPSs) dos servidores públicos estaduais. AOs RPPSs dos servidores públicos dos estados poderão conceder benefícios distintos dos previstos no regime geral de previdência social (RGPS), desde que haja expressa autorização em regulamento aprovado pelo seu conselho deliberativo. BPara ser dirigente da unidade gestora de RPPS é necessário possuir experiência nas áreas contábil, jurídica ou atuarial, requisito este que poderá ser substituído pela formação superior nas mesmas áreas. CA contribuição do estado ao RPPS dos seus servidores não pode ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo, nem superior ao dobro dessa contribuição. DÉ obrigatória a constituição, pelos estados, de fundos integrados de bens, direitos e ativos com finalidade previdenciária. EOs estados podem celebrar convênio para o pagamento de benefícios previdenciários. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200137931Direito PrevidenciárioNo que se refere ao financiamento da seguridade social, julgue o item subsequente.Para a execução do orçamento da seguridade social, o tesouro naciona...Questão 457941200224560Direito PrevidenciárioA respeito do regime geral da previdência social e do custeio da seguridade social, julgue o item que se segue, considerando a jurisprudência dos trib...Questão 457941200400425Direito PrevidenciárioCom relação aos regimes próprios de previdência social, julgue o item que se segue.O segurado empregado vinculado ao regime geral de previdência socia...Questão 457941200454394Direito PrevidenciárioJulgue o item seguinte, relativos à seguridade social e ao regime geral de previdência social.O regime geral de previdência social constitui um gênero...Questão 457941200469418Direito PrevidenciárioJulgue o seguinte item, a respeito das métricas de cálculo do FAP.Para cada espécie de afastamento do trabalho, é atribuído um peso diferente no cálcu...Questão 457941200553593Direito PrevidenciárioConsiderando o disposto na CF, assinale a opção correta acerca de previdência social.Questão 457941200794888Direito PrevidenciárioAcerca dos regimes de previdência existentes no Brasil, julgue o item a seguir. Os regimes próprios de previdência dos servidores públicos efetivos da...Questão 457941201141263Direito PrevidenciárioAs avaliações atuariais dividem-se em duas grandes áreas: a área de insumos — representada por cadastro do plano, plano de custeio e plano de benefíci...Questão 457941201500562Direito PrevidenciárioAs contribuições da União, dos estados, do DF e dos municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras e...Questão 457941201661566Direito PrevidenciárioDe acordo com a EC n.º 103/2019, assinale a opção correta a respeito das alterações promovidas no RPPS.