Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200146169Salvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações da legislação tributária é objetiva. Todavia, a r...1457941200146169Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Pouso Alegre - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Obrigação FiscalSalvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações da legislação tributária é objetiva. Todavia, a responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração. A denúncia espontânea:ATem de ser acompanhada, em todos os casos, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora, ou do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa quando o montante do tributo independa de apuração.BÉ admitida de forma excepcional quando apresentada após o início do procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com a infração. CTem o condão de afastar a multa decorrente do atraso na entrega da Declaração de Contribuições e Tributos Federais (DCTF). DNão pode ser invocada nos casos de autolançamento, quando o sujeito passivo declara o tributo devido, aguardando a homologação fazendária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200437853Direito TributárioDe acordo com as Normas Gerais de Direito Tributário, são consideradas características essenciais dos tributos, EXCETO:Questão 457941200612000Direito TributárioEm relação aos princípios tributários, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201134724Direito TributárioA empresa e-cosmetics Ltda. fundada no ano 2000 atuava no ramo de representação de cosméticos variados até o encerramento de suas atividades, com baix...Questão 457941201222220Direito TributárioA Constituição Federal, ao estabelecer que compete ao município instituir o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), determinou limitações ...Questão 457941201461717Direito TributárioA prestação de caução por Marcos, mediante o oferecimento de fiança bancária, desde que no montante integral do valor devido, equipara-se ao dep...Questão 457941201698179Direito TributárioConsiderando que tenha havido modificação legislativa quanto às regras de lançamento de determinado crédito tributário, o lançamento observará a data ...Questão 457941201721926Direito TributárioO Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comun...Questão 457941201865791Direito TributárioOs pagamentos efetuados por órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal a pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestaçã...Questão 457941201885083Direito TributárioCom fulcro no que aduz a Constituição Federal de 1988 e o Código Tributário Nacional sobre o direito tributário e as espécies de tributo, assinale a a...Questão 457941201913298Direito TributárioO legislador ordinário estabeleceu uma ordem hierárquica dos métodos de integração da norma tributária. Na ausência de disposição expressa, a autorida...