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A respeito do princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta sobre a servidão administrativa.
Segundo a Lei n.º 8.112/90, a Reversão é:
O deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança e sede, de acordo com a Lei n° 8.112/90, denomina-se
Entre os instrumentos adequados para a utilização do bem público por pessoa diversa do titular estão: a autorização de uso, a permissão de uso, a conc...
Lei Municipal prevê a concessão de auxílio-alimentação aos servidores mensalmente, em parcela destacada, sem incidência de contribuição previdenciária...
A delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que dem...
O atributo dos Atos Administrativos que consiste na ação imediata do Poder de Polícia, independentemente de prévia autorização judicial para poder ser...
No tocante à Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/92), é correto afirmar que
Em qual situação a Lei nº 14.133/21 prevê a dispensa de licitação?