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O artigo 155 (caput) do Código Penal dispõe sobre o crime de furto. Assinale a alternativa que apresenta a penalidade correta para tal delito:
Assinale a alternativa INCORRETA em relação à aplicação da lei penal no tempo, de acordo com jurisprudência dos tribunais superiores.
De acordo o Código Penal, assinale a alternativa correta.
Em qual das seguintes situações o abate de animal não é considerado crime?
Qual é a pena prevista, de acordo com o Código Penal, para o crime de Desobediência?
Nos termos do Código Penal Brasileiro, o funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de...
A internação de dependentes de drogas somente será realizada em unidades de saúde ou hospitais gerais, dotados de equipes multidisciplinares e deverá ...
Camila e Rafael, após anos de namoro, decidiram romper o relacionamento. Entretanto, desde a separação, Rafael tem demonstrado comportamentos agressiv...
De acordo a Lei Federal 10.826/2003, analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa ...
Ao se dispor, no art. 1º do Código Penal, que “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal”, está se tratando d...