Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200146516Os atos administrativos devem apresentar determinados elementos ou requisitos que são necessários à sua validade, como é...1457941200146516Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara Municipal de Caratinga - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos AdministrativosOs atos administrativos devem apresentar determinados elementos ou requisitos que são necessários à sua validade, como é o caso da competência, que legitima a atuação dos agentes públicos. Sobre a competência administrativa, é correto afirmar que:AEm alguns casos poderá ser presumida. BCaracteriza-se como inderrogável e improrrogável. CAs matérias de competência privativa são indelegáveis. DNão poderá ser definida por critério de tempo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200011261Direito AdministrativoA desconcentração administrativa é simples técnica administrativa utilizada tanto pela administração direta quanto pela administração indireta que se ...Questão 457941200029164Direito AdministrativoA Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) retira seu fundamento do Art. 37, § 4º, da Constituição Federal, que prevê a suspensão dos dir...Questão 457941200133448Direito AdministrativoSobre a classificação dos serviços públicos, relacione adequadamente as colunas a seguir. 1. Serviços públicos uti universi. 2. Serviços públicos virt...Questão 457941200182594Direito AdministrativoPara alcançar o bem comum, o Estado deve estar a serviço da coletividade, disciplinando as relações sociais, preservando a ordem jurídica, propiciando...Questão 457941200200825Direito AdministrativoSão Atos de Improbidade Administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública, nos termos da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, ...Questão 457941200820847Direito AdministrativoEvandro logrou recentemente aprovação em concurso público do CORE-TO para o cargo de Fiscal. Tendo em vista que boa parte de suas atribuições envolver...Questão 457941201383311Direito AdministrativoConsidere que a legislação de determinada autarquia do Município de Suzano contenha a previsão de, após esgotadas as vias recursais internas, apresent...Questão 457941201630094Direito AdministrativoTendo em vista que o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal é regulado pela Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, analis...Questão 457941201938962Direito AdministrativoNo que tange à responsabilidade estatal, é correto afirmar que decorre diretamente do Art. 37, § 6º da Constituição Federal a responsabilidadeQuestão 457941201958540Direito AdministrativoO Ministério Público do Estado do Espírito Santo pode criar órgãos no âmbito de sua estrutura interna de funcionamento, tendo como finalidade a melhor...