A NBC TSP - Estrutura Conceitual estabelece os princípios e
conceitos fundamentais que orientam a contabilidade aplicada ao
setor público no Brasil. Ela define os objetivos das demonstrações
contábeis, que visam fornecer informações úteis para a tomada
de decisão e a prestação de contas pelos gestores públicos.
A norma aborda os elementos das demonstrações contábeis
(ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas e despesas), os
critérios de reconhecimento, de mensuração e de evidenciação,
além de princípios como a relevância, a representação fidedigna
e a comparabilidade, buscando promover a transparência e a
accountability na gestão pública.
Em relação à NBC TSP - Estrutura Conceitual, avalie as afirmativas
a seguir.
I. No setor público, a principal razão de se manterem ativos
imobilizados e outros ativos é voltada para o potencial de
serviços desses ativos e não para a sua capacidade de gerar
fluxos de caixa.
II. Em razão dos tipos de serviços prestados, uma parcela
significativa dos ativos utilizados pelas entidades do setor
público é especializada, como, por exemplo, os ativos de
infraestrutura e os ativos militares.
III. Os ativos imobilizados do setor público não podem ser
comercializados para terceiros e não admitem adaptação
para serem utilizados por outros operadores.
Está correto o que se afirma em