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Julgue o item que se segue, em relação à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (...

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457941200146603
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANATELDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.998/2000 - FUST

Julgue o item que se segue, em relação à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), instituída pela Lei n.º 9.998/2000.


O fato gerador da contribuição para o FUST é a obtenção de receita operacional pela prestação de serviços de telecomunicações nos regimes público e privado.

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