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Sobre o Imposto de Renda, assinale a alternativa correta.
Suspendem a exigibilidade do crédito tributário, EXCETO:
Em relação à prescrição e decadência, é correto afirmar que:
Nos termos do Código Tributário Nacional, sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária....
É assegurado o direito de consulta ao sujeito passivo, às entidades representativas de categorias econômicas ou profissionais e aos órgãos da Administ...
O crédito não pago, na forma prevista em legislação própria e não sujeito a nenhuma das causas de suspensão da exigibilidade, será encaminhado para Dí...
O Código Tributário Nacional define que a Obrigação Tributária é Principal ou Acessória. Sobre Obrigação Principal, assinale a alternativa correta.
Sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas: ( ) É vedado à Uniã...
O Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples) é um regime tributário diferencia...
Doutrina mais autorizada define o Sistema Constitucional Tributário como “o conjunto ordenado das normas constitucionais que tratam da matéria tributá...
Considere as seguintes afirmativas sobre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária: 1. É in...