O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei
brasileira que foi criada para garantir os direitos e a
proteção de crianças e adolescentes no país, e
representa um avanço significativo na promoção dos
direitos infantojuvenis. Sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente, assinale a alternativa CORRETA.
A O Estatuto da Criança e do Adolescente, também
conhecido pela sigla ECA, assegura a proteção
integral das crianças e adolescentes brasileiros, além
de estabelecer os direitos e responsabilidades tanto
do Estado quanto dos cidadãos em relação a eles.
B De acordo com o Estado brasileiro, considera-se
"criança" toda pessoa com menos de 10 anos
incompletos e "adolescente" aquela com idade entre
11 e 18 anos. Em situações excepcionais,
estabelecidas por lei, o ECA pode ser aplicado às
pessoas com idade entre 18 e 23 anos.
C O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi
instituída em 19 de setembro de 1990 através da Lei
nº 8.080 e, é amplamente reconhecida
internacionalmente devido à abrangência de seus
princípios e à forma como resguarda nossas
crianças.
D O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
estabelece a desintegração operacional entre órgãos
públicos, instituições governamentais e entidades da
sociedade civil, com o propósito de garantir a
proteção dos direitos, responsabilizar por ações ou
omissões que violem esses direitos, aplicar os
instrumentos previstos pelo sistema e impedir a
interação entre todos os envolvidos nesse sistema.