Sobre o Código de Defesa do Consumidor (Lei no 8.078/1990), conside...
🏢 FCC🎯 TRT - 1ª REGIÃO (RJ)📚 Direito do Consumidor
#Marketing#Propaganda Enganosa#Práticas de Comércio#Propaganda Abusiva
Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca FCC no concurso para TRT - 1ª REGIÃO (RJ). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Consumidor, especificamente sobre Marketing, Propaganda Enganosa, Práticas de Comércio, Propaganda Abusiva.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Sobre o Código de Defesa do Consumidor (Lei no
8.078/1990), considere:
I. É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa ou, por
qualquer outro modo, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade,
propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.
II. A publicidade é simulada por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto.
III. É abusiva, dentre outras, a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que explore o medo ou a superstição ou a que
desrespeita valores ambientais.
IV. É abusiva a publicidade que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de maneira prejudicial ou perigosa à sua saúde
ou segurança.