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A Lei nº 8.069/90 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescen...

📅 2023🏢 VUNESP🎯 Prefeitura de Guarulhos - SP📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente#Conselho de Proteção à Criança e Adolescente#Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca VUNESP no concurso para Prefeitura de Guarulhos - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente, Conselho de Proteção à Criança e Adolescente, Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200146792
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guarulhos - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Conselho de Proteção à Criança e Adolescente | Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
A Lei nº 8.069/90 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Conforme o art. 56 desta Lei, no ensino fundamental, comunicar ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar dos alunos, esgotados os recursos escolares, é um dever dos
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