Instrução: Leia atentamente o texto e responda à questão.
As políticas públicas em Educação consistem em programas ou ações elaboradas em âmbito governativo que
auxiliam na efetivação dos direitos previstos na Constituição Federal; um dos seus objetivos é colocar em
prática medidas que garantam o acesso à Educação para todos os cidadãos. Nelas estão contidos dispositivos
que garantem a Educação a todos, bem como a avaliação e ajuda na melhoria da qualidade do ensino no
país. A partir dessa definição de políticas públicas educacionais, é preciso avaliar criticamente em que
medida, no que se refere a direito à Educação, elas têm sido concretizadas, isto é, se de fato têm sido
corporificadas.
(SMARJASSI, Celia; ARZANI, Jose Henrique. As políticas públicas e o direito à educação no Brasil: uma perspectiva histórica.
Revista Educação Pública, v. 21, nº 15, 27 de abril de 2021.)
Para elevar as taxas de matrícula, a qualidade da educação superior e a proporção de mestres e doutores do
corpo docente em efetivo exercício, o Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) estipula várias
estratégias. Sobre essas estratégias, considere:
I. Fomentar a oferta de educação superior pública e gratuita prioritariamente para a formação de
professores e professoras para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências e matemática, bem
como para atender ao défice de profissionais em áreas específicas.
II. Extinguir a formação de consórcios entre instituições públicas de educação superior, com vistas a
potencializar a atuação regional, inclusive por meio de plano de desenvolvimento institucional,
assegurando a expansão das atividades de ensino, pesquisa e extensão.
III. Ampliar a cobertura do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), de modo a ampliar o
quantitativo de estudantes e de áreas avaliadas no que diz respeito à aprendizagem resultante da
graduação.
IV. Consolidar processos seletivos locais e institucionais para acesso à educação superior e ocupação de
vagas ociosas, como forma de superar a homogeneização e a descontextualização dos exames nacionais.
V. Induzir processo contínuo de autoavaliação das instituições de educação superior, fortalecendo a
participação das comissões próprias de avaliação, bem como a aplicação de instrumentos de avaliação
que orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a qualificação e a dedicação do corpo
docente.