O acesso à informação é essencial para a transparê...

Q: O acesso à informação é essencial para a transparência e a participação cidadã, permitindo que indivíduos obtenham dados relevantes sobre governos, empresas e processos sociais. Ele fortalece a democr

A) São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. | B) O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso à informação disponível, em prazo de até 10 dias. | C) Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente pode conter exigências que inviabilizem a solicitação. | D) Sem prejuízo da segurança e da proteção das informações e do cumprimento da legislação aplicável, o órgão ou entidade não poderá oferecer meios para que o próprio requerente possa pesquisar a informação de que necessitar.

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Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Câmara de São Mateus - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo

O acesso à informação é essencial para a transparência e a participação cidadã, permitindo que indivíduos obtenham dados relevantes sobre governos, empresas e processos sociais. Ele fortalece a democracia, garantindo que as decisões sejam baseadas em conhecimento. Além disso, promove a responsabilidade e a inclusão. Acerca do pedido de acesso à informação, regulamentado pela Lei n. 12.527/11, assinale a alternativa correta:

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