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Com base na matéria a respeito da solidariedade, segundo preceitos dispostos no Código Tributário Nacional – CTN, analis...

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457941200146977
Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: CRMV-ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Obrigação Fiscal
Com base na matéria a respeito da solidariedade, segundo preceitos dispostos no Código Tributário Nacional – CTN, analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa correta:


I- São solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal;

II- São solidariamente obrigadas as pessoas expressamente designadas por lei.

III- O pagamento efetuado por um dos obrigados aproveitar aos demais é um dos efeitos da solidariedade;

IV- A interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorecer ou prejudicar aos demais é o único efeito da solidariedade.
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