Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir....

Na contratação integrada, a contratada para a execução do empreendimento é a autora do projeto básico.

Julgue o item seguinte, a respeito do controle da administração.Existem formas jurídicas de controle, como é o caso do controle judicial dos atos da a...

Julgue o próximo item acerca dos princípios administrativos e da responsabilidade dos agentes públicos. A teoria do órgão, segundo a qual os atos e pr...

Portaria de caráter normativo editada pelo Ministério da Educação que seja ilegal poderá ser sustada pelo Congresso Nacional.

Assinale a opção correta a respeito do processo administrativo federal.

Os consórcios públicos são ajustes firmados por pessoas federativas, com personalidade de direito público ou de direito privado, mediante autorização ...