A ocupação de toda e qualquer função pública por determinado agente está condicionada à prévia aprovação em concurso púb...

A concessão de serviços do poder público a entidades privadas não pode ser extinta pelo Estado, ao qual compete, tão somente, o poder de fiscalização.

Quanto ao controle da administração pública, julgue o item seguinte. O controle exercido pelo Poder Legislativo sobre os atos praticados pela administ...

A respeito dos princípios básicos da administração pública, dos poderes administrativos e dos agentes públicos, assinale a opção correta.

A respeito dos cargos e funções públicas, julgue o item que se segue.O ocupante de cargo vitalício só perde o cargo mediante regular processo judicial...

Acerca dos agentes e cargos públicos, julgue o item seguinte.Os agentes temporários que desempenham, por tempo determinado, atividades de excepcional ...

Caso um órgão público necessite adquirir, por inexigibilidade de licitação, equipamentos de informática, o processo de contratação deverá ser obrigato...

O detentor de cargo no serviço público que dispuser da compatibilidade de horários para o exercício desse cargo e de um cargo com mandato eletivo pode...

Os imóveis públicos guardam a característica da imprescritibilidade, salvo os bens públicos dominicais, que podem ser adquiridos por usucapião.

Acerca do processo administrativo, assinale a opção correta conforme a Lei n.o 9.784/1999.

Julgue o item a seguir, relativos aos poderes da administração pública.As atividades da polícia judiciária não se confundem, necessariamente, com o ex...