Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200147243Julgue o item subsequente. De acordo com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsa...1457941200147243Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Abreu e Lima - PEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade FiscalJulgue o item subsequente. De acordo com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, a receita corrente líquida é calculada incluindo as receitas provenientes de concessões e permissões.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200221550Direito FinanceiroJulgue o item subsequente. Segundo a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, os Municípios devem...Questão 457941200314572Direito FinanceiroJulgue o item subsequente.A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma legislação fundamental no Brasil, estabelecendo as metas e prioridades fiscais...Questão 457941200360741Direito FinanceiroOs recursos legalmente vinculados a uma finalidade específica não necessitam ser utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, p...Questão 457941200510234Direito FinanceiroJulgue o item que se segue. A Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser congruente com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),...Questão 457941200621691Direito FinanceiroJulgue o item subsequente.De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, é vedada a realização de operações de crédito que excedam o montante das despe...Questão 457941200637718Direito FinanceiroJulgue o item subsequente. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pode dispor sobre a exclusão de despesas primárias da apuração da meta de resultado...Questão 457941201005462Direito FinanceiroA lei orçamentária anual compreende, exclusivamente, dois aspectos: o orçamento fiscal referente aos Poderes da União (excluídos seus fundos e entidad...Questão 457941201095192Direito FinanceiroJulgue o item subsequente.O Painel do Orçamento Federal tem como objetivo propiciar amplo acesso a todos os cidadãos que tenham interesse em acompanha...Questão 457941201359659Direito FinanceiroÀ luz da Constituição de 1988, a lei que instituiu o plano plurianual deve estabelecer as diretrizes e metas da Administração Pública sem, no entanto,...Questão 457941201512004Direito FinanceiroJulgue o item a seguir.A responsabilidade fiscal na Administração Pública é um princípio fundamental estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal ...