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O Estado tem o direito legal de exigir dos cidadãos os recursos essenciais para sua manutenção, garantido pela Constitui...

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457941200147331
Ano: 2022Banca: IADESOrganização: ADASADisciplina: Direito TributárioTemas: Poder Tributário
O Estado tem o direito legal de exigir dos cidadãos os recursos essenciais para sua manutenção, garantido pela Constituição Federal, que estabelece competência tributária para cada um dos níveis de governo e do Distrito Federal (DF). No que tange a esse assunto, assinale a alternativa que corresponde a tributo que o DF pode instituir.
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