Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa CORRETA, acerca dos crimes praticados contra a administração pública.

O princípio da insignificância não é aplicável aos crimes cometidos contra a Administração Pública, ainda que o valor seja irrisório, porquanto a norma penal busca tutelar não somente o patrimônio, mas também a moral administrativa.

Há bilateralidade entre os crimes de corrupção passiva e ativa, uma vez que, apesar de previstos em tipos penais distintos, são dependentes e a comprovação de um deles pressupõe a do outro.

Os advogados dativos, nomeados para exercer a defesa de acusado necessitado nos locais onde não existe Defensoria Pública, não são considerados funcionários públicos para fins penais.

A prática de crime contra a Administração Pública por ocupantes de cargos de elevada responsabilidade ou por membros de poder não justifica a majoração da pena-base.

Não se admite o agravamento da pena-base nos delitos praticados contra a Administração Pública com fundamento no elevado prejuízo causado aos cofres públicos, a título de consequências do crime.

Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de...

Questão 457941200122743Direito Penal

A respeito dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, regulados pela Lei 9.613/98, assinale a alternativa CORRETA.

#Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613/1998#Legislação Penal Especial

Questão 457941200412269Direito Penal

A conduta do funcionário público de apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tenha a posse em razão ...

#Crimes Contra a Administração Pública#Peculato

Questão 457941200943055Direito Penal

Acerca dos crimes contra a administração pública, analise o caso abaixo e assinale a alternativa que indica corretamente o crime praticado por João:“I...

#Concussão e Excesso de Exação#Condescendência Criminosa#Corrupção Passiva#Crimes Contra a Administração Pública#Peculato

Questão 457941200967393Direito Penal

No que diz respeito aos crimes contra a fé pública, assinale a alternativa CORRETA, conforme o Código Penal.

#Crimes contra a Fé Pública#Falsificação de Atestado Médico

Questão 457941200987509Direito Penal

Acerca dos crimes praticados contra a Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.

#Desobediência#Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional#Contrabando#Crimes Contra a Administração Pública#Desacato

Questão 457941201099347Direito Penal

A Lei Federal n.º 10.826/2003 dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, d...

#Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003#Legislação Penal Especial

Questão 457941201289424Direito Penal

Com base e em relação à “Lei de Drogas” (Lei 11.343/2006 e suas alterações), analise as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA.

#Drogas - Lei nº 11.343/2006#Legislação Penal Especial

Questão 457941201323858Direito Penal

Conforme o código penal brasileiro, homicídio qualificado, feminicídio e infanticídio, são todos crimes contra ________________. Assinale a alternativ...

#Delitos Contra a Vida#Homicídio Doloso

Questão 457941201806648Direito Penal

De acordo com o Código Penal, “o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa”. Ainda de acordo com o Cód...

#Tipicidade Penal#Causas Relativamente Independentes#Causas Absolutamente Independentes

Questão 457941201900473Direito Penal

Sobre a apropriação indébita previdenciária, assinale a alternativa INCORRETA, sabendo que ocorre quando deixa-se de repassar à previdência social as ...

#Subtração de Documento#Crimes Contra a Administração Pública

Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinal...

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Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinal...

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