No que se refere ao caso da usina hidrelétrica (UH...

Q: No que se refere ao caso da usina hidrelétrica (UHE) de Belo Monte, as medidas cautelares que foram concedidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e que permaneceram em vigor após a revis

A) garantia prévia da realização dos processos de consulta, para que a consulta seja informativa e que as comunidades indígenas beneficiárias tenham acesso a um estudo de impacto social e ambiental do projeto, em um formato acessível, incluindo-se a tradução para os idiomas indígenas respectivos. | B) suspensão imediata do processo de licenciamento do projeto da UHE de Belo Monte e a proibição de realização de qualquer obra material de execução. | C) adoção de medidas para proteger a vida e a integridade pessoal dos membros dos povos indígenas em isolamento voluntário da bacia do Xingu. | D) garantia de que a consulta seja prévia, livre, informativa, de boa fé e culturalmente adequada, com o objetivo de chegar a um acordo em relação a cada uma das comunidades indígenas afetadas pelas medidas cautelares impostas. | E) realização de processos de consulta, em cumprimento das obrigações internacionais impostas ao Brasil.

457941200147485

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PADisciplina: Direitos HumanosTemas: Comissão Interamericana de Direitos Humanos | Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Estrutura

No que se refere ao caso da usina hidrelétrica (UHE) de Belo Monte, as medidas cautelares que foram concedidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e que permaneceram em vigor após a revisão incluem a

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

No que se refere ao caso da usina hidrelétrica (UHE) de Belo Monte,...

Questões relacionadas para praticar

No que se refere ao caso da usina hidrelétrica (UHE) de Belo Monte,...

Questões relacionadas para praticar