Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941200147485No que se refere ao caso da usina hidrelétrica (UHE) de Belo Monte, as medidas cautelares que foram concedidas pela Comi...1457941200147485Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PADisciplina: Direitos HumanosTemas: Comissão Interamericana de Direitos Humanos | Sistema Interamericano de Direitos Humanos: EstruturaNo que se refere ao caso da usina hidrelétrica (UHE) de Belo Monte, as medidas cautelares que foram concedidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e que permaneceram em vigor após a revisão incluem aAgarantia prévia da realização dos processos de consulta, para que a consulta seja informativa e que as comunidades indígenas beneficiárias tenham acesso a um estudo de impacto social e ambiental do projeto, em um formato acessível, incluindo-se a tradução para os idiomas indígenas respectivos. Bsuspensão imediata do processo de licenciamento do projeto da UHE de Belo Monte e a proibição de realização de qualquer obra material de execução.Cadoção de medidas para proteger a vida e a integridade pessoal dos membros dos povos indígenas em isolamento voluntário da bacia do Xingu.Dgarantia de que a consulta seja prévia, livre, informativa, de boa fé e culturalmente adequada, com o objetivo de chegar a um acordo em relação a cada uma das comunidades indígenas afetadas pelas medidas cautelares impostas. Erealização de processos de consulta, em cumprimento das obrigações internacionais impostas ao Brasil.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200488111Direitos HumanosCom base na teoria geral dos direitos fundamentais, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ON...Questão 457941200785409Direitos HumanosAcerca das convenções internacionais de direitos humanos promulgadas pelo Brasil, julgue o item a seguir:Conforme a Convenção sobre a Eliminação de To...Questão 457941200920791Direitos HumanosCom fundamento nas teorias sobre direitos humanos e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item que se segue. Os direitos humanos visa...Questão 457941201494858Direitos HumanosHá exatos trinta anos, um novo tratado internacional sobre os direitos dos povos indígenas e tribais entrou em vigor no mundo: a Convenção 169 da OIT,...Questão 457941201545259Direitos HumanosConsiderando a interpretação doutrinária da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (Decreto n.º 40/...Questão 457941201764152Direitos HumanosRelativamente ao entendimento do STF e do STJ acerca dos direitos humanos, assinale a opção correta.Questão 457941201801961Direitos HumanosAcerca do caso Povo Indígena Xucuru e seus Membros, em que houve a condenação do Brasil na CIDH, assinale a opção correta.Questão 457941201983220Direitos HumanosA respeito do Pacto de São José da Costa Rica (Convenção Americana sobre Direitos Humanos), que entrou em vigor no Brasil com a promulgação do Decreto...Questão 457941202026053Direitos HumanosNo que concerne aos direitos humanos no âmbito do direito internacional, julgue os itens que se seguem. Em casos que envolvam a prática de tortura sis...Questão 457941202044962Direitos HumanosNo que se refere à teoria geral, às fontes e aos tratados relativos a direitos humanos, julgue o item seguinte, considerando, no que couber, o entendi...