Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200147572Acerca da lei de lavagem de dinheiro (Lei n° 9.613/98, alterada pela Lei n°12.683/12), assinale a alternativa correta.1457941200147572Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Altinópolis - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613/1998Acerca da lei de lavagem de dinheiro (Lei n° 9.613/98, alterada pela Lei n°12.683/12), assinale a alternativa correta.AA lavagem de dinheiro se configura quando a ocultação ou dissimulação for de bens, direitos ou valores provenientes apenas de crime antecedente.BSe a infração penal antecedente tiver sido praticada em outro país, restará prejudicado o processo e julgamento da lavagem de dinheiro no Brasil, pois existe dependência entre as infrações.CPara a tipificação da lavagem de dinheiro, como sujeito ativo, é dispensável a participação na infração antecedente. Basta que o agente tenha conhecimento da origem ilícita dos valores.DSe os crimes definidos na Lei forem cometidos de forma reiterada ou por intermédio de organização criminosa, será aplicada a pena referente ao crime de associação criminosa, previsto no art. 288 do CP. EO § 5° do art. 1° trata da colaboração premiada e permite expressamente, entre outros benefícios, a absolvição do colaborador.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200163652Direito PenalA lei que dispõe sobre o crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valoresQuestão 457941200287810Direito PenalO dentista, funcionário público, que, no exercício de sua função pública, emite atestado falso, em favor do amigo, certificando consulta inexistente, ...Questão 457941200346742Direito PenalConsiderando os crimes de concussão e de excesso de exação, previstos no caput e nos parágrafos do artigo 316 do Código Penal, é correto afirmar:Questão 457941200432020Direito PenalO Código Penal, ao tratar das penas privativas de liberdade, estabelece queQuestão 457941200459217Direito PenalSobre os crimes contra a paz pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941201265652Direito PenalApolo conduzia seu automóvel por uma via pública quando seu veículo veio a ser “fechado” bruscamente pelo automóvel conduzido por Dafne. Em seguida, A...Questão 457941201564903Direito PenalO legislador elegeu como circunstâncias preponderantes, sobre o previsto no artigo 59 do Código Penal Brasileiro, para a fixação das penas nos crimes ...Questão 457941201598975Direito PenalO crime de abandono de função, de acordo com o Código Penal, tem pena aumentada seQuestão 457941201609396Direito PenalNos termos do Código Penal, o tempo e o lugar do crime são definidos, respectivamente, com base noQuestão 457941201651360Direito PenalAquele que omite em documento público declaração que dele devia constar, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, pratica o ...