Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200147834Num crime de estelionato praticado em Belo Horizonte contra uma agência bancária do Banco do Brasil S.A, no qual o agent...1457941200147834Ano: 2021Banca: FUMARCOrganização: PC-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Penal da Justiça Estadual | Competência PenalNum crime de estelionato praticado em Belo Horizonte contra uma agência bancária do Banco do Brasil S.A, no qual o agente obteve vantagem financeira, é CORRETO afirmar que a competência para a ação penal é daAJustiça Estadual ou da Justiça Federal, o que será definido a partir da autoridade policial responsável pela condução do inquérito, respectivamente, Polícia Civil ou Polícia Federal.BJustiça Federal.CJustiça Estadual.DJustiça Estadual ou da Justiça Federal, a depender da regra de prevenção.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200126489Direito Processual PenalSobre o inquérito policial é INCORRETO afrmar:Questão 457941200143284Direito Processual PenalAcerca dos prazos para encerramento de inquéritos policiais, considerando o disposto no Título II do CPP (“Do Inquérito Policial”) e a legislação extr...Questão 457941200747339Direito Processual PenalRelativamente à pessoa do juiz que presidir a tramitação e julgamento do processo criminal, pode-se afirmar, dentre as proposições abaixo, que apenas ...Questão 457941201174304Direito Processual PenalSobre a prova pericial é INCORRETO afrmar:Questão 457941201238835Direito Processual PenalAssinale a alternativa incorreta:Questão 457941201583418Direito Processual PenalCom relação às penas e sua aplicação, é CORRETO afirmar queQuestão 457941201625761Direito Processual PenalSobre o inquérito policial, é CORRETO afirmar:Questão 457941201811930Direito Processual PenalCompreendido o conceito de flagrante delito, pode-se definir a prisão em flagrante como uma medida de autodefesa da sociedade, consubstanciada na priv...Questão 457941201988347Direito Processual PenalA respeito da prisão em flagrante, é INCORRETO afirmar:Questão 457941202083844Direito Processual PenalEm relação às características do sistema acusatório, analise as afirmativas:I. Gestão da prova na mão das partes e não do juiz, clara distinção entre ...