De acordo com o entendimento do Superior Tribunal ...

Q: De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o tempo de duração da medida de segurança

A) é de até 30 anos, independentemente do crime praticado, em razão de previsão constitucional, desde que se comprove a periculosidade do agente. | B) deve corresponder ao tempo necessário para que se afaste a periculosidade. | C) deve ser definido pelo juiz, no momento da sentença, com base na análise do caso concreto. | D) não deve ultrapassar o limite máximo da pena abstratamente cominada ao delito praticado. | E) será fixado entre 1 ano e 3 anos, conforme previsto no Código Penal.

457941200147915

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ACDisciplina: Direito PenalTemas: Medidas de Segurança | Duração das Medidas de Segurança

De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o tempo de duração da medida de segurança

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ),...

De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ),...